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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está atuando para viabilizar a instalação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Ariquemes. O projeto foi apresentado à comunidade durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (10/7), no auditório do MP em Ariquemes, em parceria com a diretoria da entidade. A atividade foi coordenada pelas promotoras de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, da 7ª PJ de Ariquemes e Eiko Danieli Vieira Araki da 6ª PJ de Ji-Paraná, onde o projeto já é realidade com experiência exitosa.

Modelo alternativo

A APAC é uma associação sem fins lucrativos que atua como parceira do Judiciário e do Executivo na execução penal. Seu objetivo é oferecer um modelo de cumprimento de pena baseado na disciplina, no trabalho, na espiritualidade e no envolvimento da comunidade. O método propõe a recuperação do condenado e a redução da reincidência no crime, com foco na reintegração social.

Durante a audiência, a entidade detalhou o funcionamento do modelo APAC e destacou a importância do apoio da sociedade local para o êxito da proposta. O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público, Judiciário, Executivo, Legislativo, lideranças religiosas e membros da comunidade.

A unidade de Ariquemes já possui CNPJ e diretoria executiva. Está sendo construída com recursos federais, por meio do projeto Ressocializa, em um imóvel de mais de 10 hectares cedido pela prefeitura, no Setor Polo Moveleiro. A previsão é de que a unidade seja inaugurada no segundo trimestre de 2026, com capacidade para 153 recuperandos.

O MPRO, por meio da Promotoria de Justiça local, tem atuado no apoio institucional à implantação da APAC, colaborando com articulações e ações de mobilização comunitária.

Participação da comunidade

Um dos pilares do método APAC é o envolvimento da comunidade. Voluntários são treinados para participar do processo de ressocialização dos condenados. Segundo os organizadores da audiência, o encontro buscou sensibilizar lideranças civis, políticas, religiosas e sociais sobre a importância de aderir à iniciativa.

A proposta da APAC em Ariquemes se apresenta como alternativa ao sistema prisional tradicional, com base em uma abordagem mais humanizada, mas que mantém o caráter punitivo da pena.

As integrantes do MPRO destacaram que a iniciativa reforça o direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal e, cabe ao Ministério Público garantir que o cumprimento da pena respeite os direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, contribua para a redução da criminalidade. “O apoio à instalação da APAC em Ariquemes faz parte do compromisso do MPRO com a justiça penal e com a promoção de soluções que favoreçam a paz social”, frisou a promotora, informando que a previsão de inauguração da APAC no município é março de 2026.

Participaram da audiência pública: os juízes Decyo Alysson Sarmento Ferreira e José de Oliveira Barros Filho; o secretário de Justiça do Estado de Rondônia: Marcus Castelo Branco Alves Rito; o presidente da APAC de Ariquemes Aldair Ferreira da Silva gerente-geral da APAC de Ji-Paraná Roberto Carlos Costa; os representantes da OAB, Márcio Gomes, da Câmara Legislativa Lucas Follador; do Conselho da Comunidade Gustavo Henrique Machado Mendes; da Associação Comercial, Alessandro Silva e o recuperando da APAC de Ji-Paraná Weverton Douglas da Silva Souza.