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Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3.664/2025, de autoria do vereador Renato Padeiro (União Brasil), que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF). A proposta visa garantir atenção especializada e contínua às pessoas acometidas pela doença, promovendo mais dignidade e qualidade de vida.

O programa tem como principais objetivos oferecer diagnóstico e tratamento especializado, capacitar equipes de saúde, realizar campanhas de conscientização e garantir o acesso a serviços terapêuticos e medicamentos. Além disso, o programa buscará integrar políticas públicas voltadas para esse público, inclusive reconhecendo a fibromialgia incapacitante como deficiência física.

A proposta também autoriza o poder público a firmar parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil, bem como a desenvolver o atendimento em centros de referência com abordagem multidisciplinar. A atuação conjunta com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) também será essencial para o mapeamento e cadastramento das pessoas com fibromialgia no município.

Conforme o autor da matéria, vereador Renato Padeiro, com a aprovação do projeto, Ariquemes dá um passo importante na promoção da equidade e no enfrentamento do preconceito e da invisibilidade social enfrentados por pessoas com fibromialgia, fortalecendo as políticas públicas de saúde e inclusão social.